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Municípios encontram dificuldade para cumprir limite de gastos com pessoal

Pelo menos 30% dos municípios brasileiros estão com o limite de gastos com pessoal estourado e a falta de recursos agrava ainda mais o problema dos gestores municipais.
Por: Isadora Picolo 03/08/2016 ás 10:30 - Atualizado em 03/08/2016 ás 10:30
Municípios encontram dificuldade para cumprir limite de gastos com pessoal

Após estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a realizado com 1.697 cidades em todos os estados foi concluído que pelo menos 30% dos municípios brasileiros estão com o limite de gastos com pessoal estourado e a falta de recursos agrava ainda mais o problema dos gestores municipais Em Goiás, 15 dos 65 municípios que responderam à pesquisa da entidade municipalista declararam que estão com limites estourados. Pela legislação vigente, os entes locais não podem gastar mais do que 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha.

As informações foram levantadas no período entre janeiro e abril deste ano e foram obtidas por meio dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF). Elas formam uma base de dados atualmente disponível no site do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A CNM elaborou uma escala que detalha a situação dos municípios sobre os gastos com pessoal definida em: boa (menor que 41% dos limites dos gastos), ajustada (de 41% a 45,9%), limítrofe (46% a 51%), emergencial (51% a 54%) e limite estourado (acima de 54%).

Conforme análise da CNM, 551 municípios brasileiros ultrapassaram o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e 502 estão em situação emergencial. Em Goiás, além das 15 cidades que estão com o limite estourado, outras 22 estão em situação emergencial. Para o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre da Silva, as receitas municipais apresentam quedas e não acompanham o mesmo ritmo dos reajustes dos salários. “Nossa receita está estagnada e a folha salarial apresenta crescimento que nem sempre pode ser cumprida pelo gestor”.

Divino Alexandre ainda lembra que boa parte da situação também é resultado dos subfinanciamentos de programas dos governos estaduais e federal que caem como responsabilidade aos governos locais e aumentam os gastos com pessoal. O presidente da FGM também pede bom senso para os tribunais. “Deve haver um entendimento sobre o momento de crise que o País atravessa. Está comprovado que os gestores enfrentam um momento de desonerações e sem os devidos repasses dos demais entes da Federação, agravado pelo aumento dos custeios”, afirmou.

Segundo pesquisa divulgada pela CNM em maio, os municípios goianos já tomaram algumas medidas para superar o momento de dificuldades municipais. De acordo com levantamento feito com 234 municípios goianos, 139 reduziram os números de cargos comissionados e 142 cidades apresentaram redução no quadro de funcionários.

Com informações da Assessoria da FGM

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