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Prefeitura anuncia medidas para aumentar arrecadação e conter despesas

Anúncio foi feito pelo secretário Municipal de Finanças, Alessandro Melo, e inclui uma série de medidas focadas na inteligência fiscal, otimização de contratos e auditorias
Por: 03/10/2017 ás 10:24 - Atualizado em 03/10/2017 ás 10:24
Prefeitura anuncia medidas para aumentar arrecadação e conter despesas

O secretário municipal de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, anunciou, uma série de medidas que o município deve tomar a partir de agora visando o aumento de arrecadação e a contenção de despesas para fazer frente ao déficit mensal de cerca de R$ 31 milhões que persiste desde a gestão passada. Segundo o secretário, a expectativa com esse pacote de medidas é de que esse déficit seja zerado até maio de 2018. De acordo com levantamentos da Secretaria Municipal de Finanças, a estimativa é que as ações que visam o aumento de receitas vão gerar um incremento na arrecadação em torno de R$ 275 milhões anuais.

Alessandro Melo afirmou que, embora o resultado fiscal tenha sido satisfatório e atendido ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o desequilíbrio financeiro experimentado pelo município preocupa. “É importante separarmos resultado fiscal de resultado financeiro. O resultado fiscal diz respeito às receitas e despesas atinentes ao mesmo exercício, ou seja, receitas de 2017 menos despesas de 2017. Por essa equação, o superávit até o segundo quadrimestre foi de R$ 158 milhões. Já o resultado financeiro diz respeito ao fluxo de caixa. É a diferença entre o que o município arrecadou menos o que ele pagou, incluindo aí as dívidas de exercícios passados. Nessa análise persiste o déficit mensal de R$ 31 milhões”, ressaltou.

De acordo com Melo, o município já conseguiu mapear onde residem os gargalos da arrecadação e começará a atuar pontualmente sobre esses segmentos, citando, como exemplo, a sonegação no ramo de hotéis e academias. A revisão de todos os benefícios fiscais concedidos pelo município e o aprimoramento da malha fiscal para identificar possíveis distorções nas informações prestadas pelas empresas integrantes do Simples Nacional e o excesso de receitas dos micros empresários individuais (MEI) são outras medidas que serão implementadas a partir de agora. “A fiscalização não será feita aleatoriamente, pois já sabemos quem são e onde estão os contribuintes que devem prestar contas ao fisco municipal. Iremos, então, notificar esses contribuintes e cobrá-los os impostos que são devidos”, informou.

O secretário informou, também, que o município dará continuidade à segunda etapa do lançamento da diferença de área de cerca de 177 mil imóveis da Capital e o lançamento da multa formal para os contribuintes que promoveram alterações em seus imóveis sem o conhecimento do município. Por essas ações, Melo diz que espera uma arrecadação de aproximadamente R$ 17 milhões. O cadastramento de glebas urbanas, recadastramento geral de imóveis e a revisão do ISTI também são medidas que serão implementadas pela finanças municipal. A prorrogação do programa de Recuperação Fiscal (Refis) da prefeitura, que terminaria na última sexta-feira, 29 de setembro, e que foi estendido até 31 de dezembro, foi citado pelo secretário como uma das medidas do novo plano de ação. “Os contribuintes que quiserem vir à prefeitura e confessar seus débitos terão a chance de parcelá-los em até 40 meses e com a anistia de 100% nos juros e multas, até o final do ano. Entendemos que essa é mais uma oportunidade que o município está dando para esses contribuintes se regularizarem perante o fisco e continuar suas ações sem sobressaltos”, frisou.

Para conter despesas, Alessandro Melo informou que haverá um efetivo trabalho de otimização de contratos, que deve permitir que haja a ampliação de serviços prestados à população pelos mesmos valores pagos a esses prestadores e, em outros casos, uma redução do próprio valor dos contratos sem que haja redução dos serviços. “Muita gente acha que os contratos mantidos pelo ente público são imutáveis e não podem ter redução de valores. Pelo contrário, podem e devem quando forem identificadas razões para tal. Muitos contratos mantidos pelo município foram formalizados lá em 2015, por exemplo, e hoje a realidade é outra. Muitos preços caíram, por isso nós vamos trabalhar no sentindo de identificar essa necessidade, seja ampliando os serviços, seja reduzindo o valor dos contratos. A ideia é fazer mais com menos”, afirmou.

A reestruturação Previdenciária, visando conter o déficit na previdência do município, que só em 2017 já alcançou quase R$ 197 milhões, foi outra medida anunciada pelo secretário e deve ser tomada em conjunto com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipsm). A auditoria na folha de pagamentos do município deve começar imediatamente e vai permitir identificar pagamentos indevidos que porventura estejam sendo lançados na conta dos 49 mil servidores municipais. Melo adiantou, ainda, que um novo sistema de folha de pagamento começa a ser implantado na administração municipal, o que vai auxiliar na identificação de possíveis irregularidades.

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