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Adicional do IPTU 2016 vence nesta segunda-feira

Valor é devido por proprietários de imóveis que realizaram mudanças sem ciência da prefeitura. Atrasos resultam em multas, juros e na perda da possibilidade de parcelamento.
Por: Isadora Picolo 27/06/2016 ás 14:20 - Atualizado em 27/06/2016 ás 14:17
Adicional do IPTU 2016 vence nesta segunda-feira Adicional do IPTU 2016 vence nesta segunda-feira

Os 129 mil proprietários de imóveis que receberam cobrança adicional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016 tem esta até segunda-feira, 27, para parcelar a dívida sem multas e juros ou para quitá-la com 10% de desconto. O pagamento é obrigatório para cidadãos que fizeram alterações nas características dos imóveis sem informa-las ao cadastro imobiliário do município. Além dos encargos decorrentes do não pagamento até esta segunda-feira, a inadimplência resultará em perda da possibilidade de parcelamento, em protesto cartorário da dívida e na inclusão do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Só este mês, 82.074 donos de imóveis foram negativados pela prefeitura por uma dívida de R$ 97.087 milhões. O objetivo é conter a evolução da Dívida Ativa - cadastro municipal de devedores - que hoje registra débitos na ordem de R$ 5 bilhões. Valor esse devido por mais de 400 mil cidadãos que não pagaram os impostos à cidade. “Estamos negativando dívidas tributárias com mais de 90 dias de atraso ou quando ocorre atraso no pagamento de mais de três parcelas, seja esse atraso consecutivo ou não”, explica o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia. A meta da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é enviar a protesto pelo menos 194 mil dívidas ainda este semestre.

“É melhor para todos pagar os impostos dentro do prazo, tanto para prefeitura, que depende desses recursos para continuar funcionando, quanto para os cidadãos. Quando a pessoa chega a receber a carta que notifica o protesto da dívida ela, além do imposto, terá de pagar as despesas do cartório, que são altas, e arcar com penalidades como multas e juros”, acrescenta Jeovalter. Conforme regulamenta o Código Tributário Municipal (CTM), no primeiro dia após o vencimento já há incidência mensal de multa de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso - até o limite de 10% - e de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em atraso. A inadimplência em qualquer das parcelas também gera possibilidade de vencimento antecipado das que ainda não haviam vencido. Até segunda-feira, os contribuintes que receberam os novos boletos de IPTU podem pagar o imposto à vista ou parcelar em sete vezes.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Sefin

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