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ITU 2017 tem 10% de desconto para pagamento à vista

Quitar imposto até esta sexta-feira, 20, anula impacto da correção inflacionária de 6,99% cobrada de todas as propriedades da Capital
Por: A redação 19/01/2017 ás 14:30 - Atualizado em 19/01/2017 ás 14:30
ITU 2017 tem 10% de desconto para pagamento à vista

Com desconto 3,01% acima da correção inflacionária, pagar à vista o Imposto Territorial Urbano (ITU) é vantagem para os proprietários de lotes vagos. A redução de 10% concedida pela Prefeitura de Goiânia a contribuintes que quitarem o tributo 2017 não apenas anula o impacto da alta de 6,99%, cobrada de todos os imóveis da Capital como efeito da reposição de perdas em 2016, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas também pode fazer com que o valor do ITU este ano seja menor do que o que foi pago no ano passado, caso - em 2016 - o cidadão tenha optado pelo parcelamento. A redução, no entanto, é exclusiva para contribuintes que quitarem o tributo até esta sexta-feira, 20.

A cota única também é melhor opção porque o abatimento oferecido pela prefeitura é superior à remuneração registrada pela caderneta de poupança nos últimos 12 meses, 6,17% até dezembro de 2016; e acima do rendimento de outras aplicações financeiras conservadoras, como Certificado de Depósito Bancário (CDB), que rendem abaixo de 10%, têm taxa administrativa e sujeitam-se a Imposto de Renda. Pagar à vista é vantagem ainda porque elimina a possibilidade de perda financeira decorrente de atraso no pagamento de parcelas. Além disso, a margem de desconto oferecida em Goiânia pode ultrapassar o dobro do que é oferecido nas 12 maiores cidades do País. Em São Paulo, por exemplo, a redução para pagamento em cota única é de 4%. Em Curitiba, o recuo é de 6%. Já no Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a diferença entre os valores à vista e parcelado é de 7%.

Outra opção para o contribuinte é o parcelamento em 12 vezes sem juros, mas, neste caso, não há possibilidade de abatimento no valor do imposto. Esta sexta-feira é a data limite para pagamento à vista e da primeira parcela. Após este prazo, o cidadão passa a ser considerado inadimplente e a se sujeitar às penalidades decorrentes do atraso. Em ambos os casos, pagamento à vista ou parcelado, os boletos do tributo devem ser emitidos via internet, por meio do site da prefeitura, em unidades Atende Fácil ou na rede Vapt Vupt em Goiânia. Não há envio de boletos às residências dos contribuintes.

Até o vencimento, as guias de pagamento podem ser pagas em qualquer agência bancária, das 10 às 16 horas; em caixas eletrônicos, das 6 às 22 horas; casas lotéricas, das 8 às 21 horas; Banco Postal, das 8 às 22 horas; além de aplicativos para smartphone, até 23h59 do dia 20 de janeiro. A não quitação ou o não pagamento da primeira parcela até esta sexta-feira, automaticamente, configura inadimplência e, como efeito, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido - até o limite de 10% -, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM).

Atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, também acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e no Cadastro de Inadimplentes e em discussão judicial de débitos. Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela ainda provoca vencimento antecipado das que ainda não haviam vencido, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros.

No ano passado, por exemplo, a inadimplência em relação ao Imposto Territorial Urbano chegou a 16,96%. O objetivo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), no entanto, é reduzir esse índice por meio do fortalecimento de ações de cobrança. Ao todo, 123.812 lotes devem R$ 135,7 milhões referentes ao ITU deste ano. O valor que entrará no caixa da prefeitura, no entanto, depende da quantidade de cidadãos que vão pagar o que é devido ao município.

Em 2016, o ITU foi cobrado de 121.949 áreas não edificadas existentes na Capital. Diferença de 1.863 propriedades na comparação entre este ano e o mesmo período do ano passado. De acordo com levantamento da Sefin, a maior parte dos vazios urbanos de Goiânia, 92.416, está localizada na Zona 3, local onde se situam bairros como Jardim Atlântico, Setor Morais, Vila João Vaz, Novo Horizonte, Vila Canaã, entre outros. Em seguida, aparece a Zona 4, que abrange bairros sem asfalto, onde estão 22.482 lotes; a Zona 2, área onde estão, por exemplo, Campinas, Cidade Jardim, Sudoeste, Universitário e Alto da Glória; com o total de 8.157; e na Zona 1, onde estão setores como Central, Oeste, Sul, Marista e Jardim América; a prefeitura contabiliza hoje a existência de 757 terrenos sem construções.

Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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