JORNAL REALIDADE

Prefeitura negocia R$ 10,8 milhões em dívidas em dois dias

Até sexta-feira, 25, impostos e taxas que não foram pagos na data de vencimento podem ser negociados com até 80% de desconto em multas e juros
Por: Redação 24/11/2016 ás 10:05 - Atualizado em 24/11/2016 ás 10:26
Prefeitura negocia R$ 10,8 milhões em dívidas em dois dias

Cerca de 2,7 mil pessoas negociaram pagamento de R$ 10.809.412,80 nos dois primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação, que acontece até sexta-feira, 25, na Estação Goiânia, Setor Central. Desse total, R$ 9,6 milhões foram negociados para serem pagos entre seis e 40 vezes. Outros R$ 1,2 milhão deve ser quitado à vista. Em média, mil pessoas são atendidas por dia em busca de descontos entre 80% e 45% em multas e juros e na possibilidade de parcelamento de dívidas decorrentes dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviço (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas, contribuições e taxas, a exemplo das cobradas por atividade econômica em feiras livres.

Para quitação da dívida à vista, a redução é de 80%. Em casos de parcelamento, o abatimento chega a 70%, quando pago em até seis vezes; 65%, em 12; 60%, em 18; 55% em 20; 50%, em 30; e 45%, em 40 vezes. Tanto o pagamento à vista quanto a primeira parcela vencem no dia 28 de novembro. Nenhum desses benefícios, no entanto, se aplicam a multas de trânsito, atos e autos de infração lavrados pelas secretarias de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Assistência Social (Semas) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), além de outorga onerosa (aceite do cônjuge na venda de imóveis), alienação de imóveis, restituição e irregularidades. Exceto essas, podem ser negociadas dívidas que estão em cobrança judicial, negativadas em serviços de proteção ao crédito, protestadas em cartório ou apenas constantes no cadastro administrativo do município.

Desde que não estejam em cobrança judicial, acordos podem ser homologados também nas unidades Atende Fácil, centrais de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia localizadas no Paço Municipal e no Setor Sul; em Vapt Vupts e, ainda, via internet, exclusivamente para pagamentos à vista, através do site da prefeitura. Em todos os casos, no entanto, os custos decorrentes do protesto em cartório e da cobrança judicial não se sujeitam a descontos e são lançados à vista ou na primeira parcela, quando o pagamento é dividido. Já os honorários de sucumbência são cobrados de acordo com a modalidade de pagamento acordada entre prefeitura e contribuinte.

'No primeiro caso, no entanto, quando o débito está em tratativa jurídica, o acordo pode ser feito exclusivamente na Estação Goiânia”, ressalta o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Além de dívidas em aberto, inclusive as vencidas este ano, até 31 de outubro, também é possível reparcelar acordos não cumpridos em outras negociações com a prefeitura. Nestes casos, no entanto, é exigido 10% do valor total do débito quando se tratar do primeiro reparcelamento ou 20% do total a partir do segundo reparcelamento.

A expectativa da prefeitura é de realizar ao menos 50 mil negociações no período e devolver aos cofres públicos R$ 100 milhões que foram cobrados, mas não pagos pelos contribuintes. “Com base em outras ações deste tipo, esperamos receber R$ 10 milhões à vista e o restante de forma parcelada, apesar de ser uma projeção frágil em decorrência do cenário de crise econômica que o país atravessa”, afirma o secretário municipal de Finanças. Ao todo, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, a prefeitura tem 7,5 milhões de títulos em aberto que, se fossem pagos, gerariam cerca de R$ 6 bilhões ao caixa da cidade.
Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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